A Câmara dos Deputados publicou decreto indicando dois nomes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: Danilo César Maganholo Doneda e Fernando Antonio Santiago Junior, na condição de titular e suplente respectivamente. Ambos são nomes para o Conselho Nacional, mas não para o Conselho Diretor, que só será definido após o Decreto Presidencial.
“O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade será fundamental pra garantir que a atuação da ANPD seja aberta à sociedade, que assim poderá contribuir para a formação do modelo brasileiro de proteção de dados pessoais, do qual a LGPD é somente o ponto inicial”, declarou Danilo César Maganholo Doneda para a Security Report. Doneda é advogado e professor do IDP, consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), especialista em proteção de dados e doutor em direito civil.
Já Fernando Santiago Junior é sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados, é inscrito nas ordens profissionais de Paris, São Paulo, Rio de Janeiro, DF e Minas Gerais. No linkedin, Fernando Santiago Junior comentou sua indicação: “É com grande prazer que anuncio a minha indicação, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado Rodrigo Maia, para compor, na qualidade de representante daquela casa legislativa, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Fico extremamente honrado com a indicação e muito mais animado com o imenso trabalho que teremos pela frente”.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade contemplará mais de 20 integrantes. Já a ANPD será formada por cinco integrantes, sendo um deles o diretor presidente.
Durante a 10ª edição do Security Leaders São Paulo, grandes nomes irão debater questões relacionadas a LGPD, proteção de dados pessoais e a criação da ANPD e seus impactos no cenário nacional.
