Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta quinta-feira (14), da terceira edição do evento Diálogos Digitais Brasil-Alemanha, realizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Promovido em conjunto com o Ministério Alemão para Digital e Transportes (BMDV), a iniciativa tem por objetivo criar melhores condições para a transformação digital da economia e da sociedade.
Em seu pronunciamento, o titular da ANPD destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada na legislação europeia, vigora há apenas três anos em um país que ainda não tem a preocupação de evitar o uso indevido de dados. “Daí a necessidade de a Autoridade atuar fortemente na disseminação dessa cultura; por isso, temos como premissa sermos educativos e responsivos”, explicou, acrescentando que, até o momento, apesar dos vários processos em análise, apenas uma empresa foi multada. “Não somos uma entidade punitiva. Queremos o bem do titular dos dados”, concluiu.
Entre as ações em curso, Waldemar destacou a consulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais, que vai até 14 de outubro, e o desenvolvimento do sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial, que visa promover uma experimentação colaborativa para testar a proposta de regulamentação, a fim de minimizar a imposição de dificuldades a essa nova tecnologia. “A LGPD não pode ser desrespeitada, mas não devemos dificultar a inovação”, declarou.
Segundo ele, o órgão realizou um extenso trabalho de benchmarking (prática que consiste em observar o que se faz de melhor no mercado para, então, reproduzir em seu próprio ambiente) antes de lançar o projeto de sandbox. O resultado foi o acompanhamento de experiências diversas, realizadas em países como França, Noruega, Singapura e, inclusive, na própria Alemanha, cuja contribuição foi um estudo realizado pelo Ministério Federal da Tecnologia daquele país.
“Tendo em vista os inúmeros e grandes desafios que a regulamentação da Inteligência Artificial traz, aprender com outras experiências e estabelecer parcerias são providências essenciais”, disse, ao convidar o governo alemão a apresentar sugestões por ocasião da consulta pública a ser aberta quando o projeto preliminar de regulamentação de Inteligência Artificial for lançado.
Por fim, o dirigente da ANPD afirmou que a atuação da Autarquia é permeada pela premissa de que a defesa do direito fundamental à proteção de dados deve ser pautada pela ética e pela inclusão democrática de todos os setores envolvidos no debate, respeitando, sempre, a LGPD.
Durante a primeira parte do evento, o Embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe, destacou a importância da iniciativa, tendo em vista a importância da revolução digital no mundo moderno: “é a mãe de tudo”. Na ocasião, o Secretário de Estado do BMDV e moderador do evento, Stefan Schnorr, disse que é importante discutir soluções em conjunto, incluindo empresas e a sociedade civil, com vistas à defesa de posições comuns em fóruns internacionais, mais do que a mera cooperação técnica entre países.
Os Diálogos Digitais proporcionam um meio para o intercâmbio direto entre atores políticos com poder de decisão, entidades reguladoras, empresas, universidades e a sociedade civil, abordando temas do futuro, que vão desde a governança da Internet e a política de dados até a aplicação de tecnologias emergentes e o apoio a startups.
Além do representante da ANPD, do embaixador do Brasil na Alemanha e do secretário do BMVD, participaram do evento, presencial e remotamente, Holger Rapior, Ministro-Conselheiro do Departamento de Economia e Assuntos Globais da Embaixada da Alemanha no Brasil; Henrique Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI; Renata Mielli, Coordenadora do Conselho Gestor da Internet do Brasil e de sua equivalente alemã, Sook-Jung Dofel; Bruno Soares, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Ernst Stöckl-Pukall, do Ministério Federal Alemão da Economia e Ações Climáticas; Urs Gasser, da Universidade Técnica de Munique, entre outros convidados.
