A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu, nesta quinta-feira (19), a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, etapa obrigatória e prevista em edital que antecede o início da fase de testagem dos projetos selecionados.
A finalidade desta fase foi uniformizar o conhecimento técnico, jurídico e regulatório dos participantes, estabelecendo bases comuns para o desenvolvimento seguro e responsável de inovações no ambiente experimental. As atividades contaram com o apoio institucional da Universidade de São Paulo (USP), parceira da ANPD nesta jornada.
Ao longo de quatro meses, o programa promoveu aulas expositivas, oficinas práticas e atividades avaliativas sobre temas cruciais para a experimentação regulatória de sistemas de IA. O conteúdo abrangeu desde a metodologia e estrutura do sandbox até o compartilhamento de experiências nacionais e internacionais com o uso deste instrumento.
Foram abordados aspectos centrais da governança, com ênfase em transparência algorítmica, explicabilidade e o direito à revisão de decisões automatizadas, conforme previsto no artigo 20 da LGPD. Além disso, os módulos focaram na avaliação e mitigação de riscos, análise de impacto, confiabilidade de sistemas de IA, cenários de incidentes e cibersegurança, com orientações sobre salvaguardas regulatórias e comunicação com as partes interessadas.
Na etapa final do nivelamento, as instituições participantes desenvolveram atividades práticas voltadas à elaboração do plano de sandbox, incluindo a definição de estratégias de monitoramento, protocolos de testagem e planos de descontinuidade. Esses projetos foram apresentados e debatidos coletivamente, promovendo um refinamento técnico essencial para a próxima fase. Conforme as regras do edital, a frequência e a participação ativa nessas atividades foram requisitos indispensáveis para o avanço das instituições ao estágio atual do piloto.
Com a conclusão bem-sucedida desta etapa, os participantes habilitados iniciam agora a fase de testagem. Neste ambiente experimental supervisionado, novas soluções tecnológicas serão testadas sob o olhar atento da ANPD. O Piloto de Sandbox Regulatório integra as ações da Agência voltadas ao estímulo à inovação responsável, promovendo o desenvolvimento de tecnologias alinhadas à proteção de dados pessoais, à privacidade dos cidadãos e à segurança jurídica no Brasil.
