ANPD busca abertura internacional com norma de transferência de dados

No segundo dia do Futurecom, evento focado em telecomunicações, TI e internet, representantes da Autoridade tratam da importância de empoderar o cidadão na defesa dos direito fundamental à privacidade e em monitorar casos de segurança comprometida

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Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do segundo dia da Futurecom 2023, evento que aborda as principais tendências nacionais e internacionais nas áreas de tecnologia e inovação. Os servidores trouxeram a perspectiva da Autarquia a diversos painéis, disseminando conhecimento sobre a proteção de dados pessoais.

O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, abriu a plenária do FutureCongress, na parte da tarde, com o painel “Regulação de dados na Europa e Brasil: as experiências europeias que podem ser importadas e as especificidades brasileiras”. Ele destacou que a Autoridade já tem reconhecimento nacional, mas que será com a norma de transferências internacionais de dados pessoais que a Autarquia conquistará uma abertura no cenário mundial. 



“Sou bastante otimista e acredito que a ANPD entregará mais essa norma importante para a sociedade até o final deste ano. Muitos negócios se basearão nesse regulamento de transferências internacionais para realizar suas transações”, previu Gonçalves. 

A consulta pública sobre a norma de transferências internacionais de dados pessoais está disponível para receber contribuições da sociedade até 14 de outubro.

Em seguida, Ravvi Madruga, Coordenador de Fiscalização da ANPD, palestrou no painel do FutureGov “Privacidade de dados, LGPD e vazamento de dados – Como proteger e conscientizar o cidadão?”. Ele  apresentou estatísticas sobre as ações de fiscalização da Autoridade e reforçou o papel da conscientização como parte da sua missão institucional. “Os comunicados de incidentes de segurança têm aumentado. Precisamos levar informação aos cidadãos que não conhecem os seus direitos”, defendeu.

Também no FutureGov, o Gerente de Projetos da Autoridade, Lucas Borges, palestrou no painel “O cidadão no centro dos serviços (digitais) públicos”. O servidor destacou pesquisas recentes, segundo as quais muitos usuários deixam de usar aplicativos ou serviços digitais por falta de confiança em relação ao uso de seus dados pessoais ou com receio de impactos negativos sobre a sua privacidade. 



Borges explicou que “a LGPD não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como a legislação que confere um respaldo jurídico geral capaz de proporcionar   maior segurança, previsibilidade e parâmetros objetivos que devem ser observados no processo de digitalização de serviços públicos, garantindo direitos e escolhas aos titulares de dados pessoais”.

Para encerrar a participação da ANPD no segundo dia de evento, Davi Teófilo, Gerente de Projetos, participou do painel “Perdemos os dados, e agora? Traçando rotas de reparo para quem foi atacado e para quem vai ser… “, no FutureCongress. O servidor destacou a atuação da Autoridade em incidentes de segurança e algumas boas práticas a serem observadas nesses casos. 



“Incidentes de segurança bem-sucedidos são aqueles com medidas de gestão criadas anteriormente, como comitês de governança. O ideal é que haja uma política interna anterior ao incidente de segurança e que este seja comunicado à ANPD o quanto antes”, destacou.


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