Mesmo diante das incertezas de como a LGPD passará a vigorar e quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados entrará em cena, efetivamente, para dar as diretrizes de como empresas e órgãos públicos terão que tratar o dado pessoal, o certo é que o Brasil vive hoje essa jornada de conformidade. De acordo com a IDC, quase 2/3 das empresas estarão em processo de adequação ao longo de 2020 e a previsão é que haverá uma explosão de solicitações de privacidade por parte do titular do dado.
Ou seja, em um cenário de Big Data, haverá uma necessidade de educação sobre as práticas de privacidade em vários níveis: usuários, desenvolvedores, áreas de negócio e um aculturamento do próprio dono do dado. Na visão de Amalia Camara, professora de Direito Digital da Universidade de Pernambuco e Doutora em Ciência Política, os 5 Vs do universo de Big Data nunca fizeram tanto sentido quanto no atual cenário regulatório.
“Volume e variedade do dado, o valor dessa informação que traz um poder riquíssimo para as áreas comerciais, velocidade e veracidade são pontos que repercutem na LGPD quando se manipula informações sensíveis dos titulares. No mesmo sentido em que as empresas exploram o universo do Big Data para personalizar e customizar ações de campanha publicitária, o titular começa a ganhar um empoderamento para confrontar de que maneira seus dados estão sendo manipulados”, reflete Amalia durante o Security Leaders Recife.
Para se ter uma ideia, a IDC projeta que Analytics e Inteligência Artificial são tendências cada vez mais entrelaçadas, com objetivo de simplificar o consumo de um volume crescente de dados que geram insights para os negócios. As soluções de software voltadas para essa sinergia de Analytics e AI crescem 11,5% e, juntas, devem somar US$ 548 milhões no Brasil este ano.
Ou seja, um universo de informações pessoais que tende a crescer a cada dia em que a humanidade gera mais dados, tanto online quanto offline. “Mesmo desconectados da internet, produzimos dados todos os dias, aliás, desde o início da nossa existência, da biometria à documentos pessoais, tudo é baseado em dado”, pontua Amália.
Cultura de proteção
A especialista levou toda a plateia do Security Leaders a refletir nesse mundo dos dados, em que a informação é considerada o novo petróleo de tão valiosa e para o direito, é um cenário típico do conceito de vigilância. Isso também está atrelado ao ciclo de vida do dado, em que nas relações comerciais, por exemplo, ele nasce, cresce, vive e morre.
“Quando olhamos para a LGPD, que coloca uma enorme lista de verbos associados a tratamento de dados, podemos compreender que essa informação tem um ciclo de vida dentro das empresas, que em algum momento, ela perde a utilidade comercial e precisa ser descartada”, explica.
Ela acrescenta que daqui pra frente todos os brasileiros viverão uma nova jornada de aprendizado, pois é um processo cultural. Diferente dos europeus, que têm a cultura pautada em privacidade, os brasileiros não se importam em entregar suas informações pessoais em troca de facilidades. “Por isso é tão complexo para nós lidarmos com uma legislação que foi pautada em uma lei europeia, leva um tempo para se adequar, até mesmo porque cada região interpreta dados pessoais de forma diferente”, completa.
Ela explica que nos Estados Unidos, dado pessoal é interpretado como patrimônio, posse que pode ser negociável. No Brasil, é um direito típico de personalidade, algo que compõe o cidadão e está no mesmo nível de integridade física. Enquanto na Europa, é interpretado como direito fundamental, posto em constituição.
“Percebe-se que cada região tem um nível de interpretação, uns mais cautelosos, outros mais comerciais, tudo isso impacta em como lidamos com esse cenário e como será o tratamento da proteção e privacidade daqui pra frente”, conclui.
